Versão 1.1 — Maio/2026
Última atualização: 29 de maio de 2026
Estes Termos de Uso regem a relação entre você ("Cliente") e a MVI Digital, inscrita no CNPJ sob o nº 47.739.611/0001-10, sediada na Alameda Terracota, 185, conj. 1213, Cerâmica, São Caetano do Sul/SP, CEP 09.531-190 ("MVI Digital").
Ao finalizar uma compra ou assinatura em nossa plataforma, você declara ter 18 anos ou mais e plena capacidade civil, e ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e, quando aplicável, os termos de Método de Pagamento e de Política de Assinatura.
A MVI Digital comercializa [suplementos alimentares] em duas modalidades: compra única (produto entregue uma vez) e assinatura (entregas recorrentes na periodicidade contratada).
3.1 Compra única. O valor do produto é cobrado integralmente na finalização do pedido.
3.2 Assinatura. Ao contratar uma assinatura, você autoriza a cobrança automática do valor contratado, na periodicidade escolhida (mensal, trimestral, semestral ou anual), até o cancelamento. O valor, a periodicidade e a data da primeira cobrança são apresentados no checkout antes da confirmação.
3.3 Método de pagamento salvo. A MVI Digital não armazena o número completo do cartão, o CVV ou demais dados sensíveis em seus servidores. O armazenamento é feito por tokenização, via provedores de pagamento (gateways) certificados pelo padrão PCI-DSS. O salvamento do método de pagamento, o uso para compras autorizadas e as cobranças recorrentes da assinatura são regidos pelos termos específicos de Método de Pagamento e de Política de Assinatura, aceitos por você no momento da contratação. Você pode remover o método salvo a qualquer momento pelos canais de atendimento.
4.1 Cancelamento de assinatura. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem custo, pelos mesmos canais disponíveis para a contratação — e-mail (contato@mvidigital.com), WhatsApp ou telefone (11) 96438-2651. O cancelamento tem efeito imediato sobre as cobranças futuras, e enviaremos a você o comprovante do cancelamento. Cobranças já realizadas seguem a política de reembolso aplicável.
4.2 Direito de arrependimento. Em qualquer contratação à distância — compra única ou assinatura —, você pode exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias contados da contratação ou do recebimento do produto, com devolução dos valores pagos, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Os prazos e as condições de entrega são informados no momento do pedido. A MVI Digital empenha-se em cumprir os prazos divulgados e, em caso de atraso, atuará junto à transportadora para a solução, preservados os direitos do Cliente previstos no Código de Defesa do Consumidor. O Cliente é responsável por fornecer endereço de entrega correto e completo; atrasos ou extravios decorrentes de endereço incorreto fornecido pelo Cliente não são de responsabilidade da MVI Digital.
O Cliente compromete-se a fornecer informações verídicas, não utilizar a plataforma para fins ilícitos e respeitar os direitos de propriedade intelectual do conteúdo disponibilizado.
A MVI Digital responde por seus produtos e serviços nos termos do Código de Defesa do Consumidor. As informações de composição, modo de uso, advertências e restrições constam do rótulo e/ou das instruções que acompanham o produto, e devem ser observadas pelo Cliente. Recomendamos a consulta a um profissional de saúde antes do consumo, especialmente em caso de condições de saúde pré-existentes, uso de medicamentos, gravidez ou amamentação. O uso do produto em desacordo com as instruções é de responsabilidade do Cliente.
A MVI Digital pode atualizar estes Termos. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 30 dias. O uso continuado após a atualização implica aceitação da nova versão, que ficará sempre disponível, identificada por data e número de versão.
Fica eleito o foro da Comarca de São Caetano do Sul/SP para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos. Tratando-se de relação de consumo, fica assegurado ao Cliente o direito de propor ou responder a demanda no foro de seu próprio domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos: contato@mvidigital.com. Para assuntos de proteção de dados (LGPD): igor@mvidigital.com.
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